(Download) "Direito Desportivo Constitucional" by José Tadeu Rodrigues Penteado. * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito Desportivo Constitucional
- Author : José Tadeu Rodrigues Penteado.
- Release Date : January 22, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3504 KB
Description
O desporto, enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivÃduos, desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos paÃses, e suas regras que antes organizavam a prática dos jogos, enquanto brincadeira, lazer, diversão e competição, evoluÃram estruturalmente com a evolução das sociedades e se organizaram como um ramo autônomo do direito, autônomo e peculiar. A evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, ocorreu no Brasil com a Carta Magna de 1988, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que estado deve propiciar.
Este livro analisa a legislação desportiva brasileira desde o texto constitucional de 1988, com seus princÃpios em cotejo com os princÃpios universais, até sua conceituação formulada no plano infraconstitucional pela Lei nº 9.615, de 24.3.1998, e sua consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/1990), para chegar a afirmação do desporto educacional enquanto direito social, a partir da análise de experiências exitosas sob patrocÃnio do Estado a partir de 1988, sugerindo o ponto de equilÃbrio entre o esporte profissional e social, de modo que possa propiciar o desenvolvimento integral do indivÃduo e a sua formação para o exercÃcio da cidadania e a prática do lazer.